O consumidor tem direito de retractação, conforme o artigo VI.47 do Código de Direito Económico Belga (Wetboek Economisch Recht). Com base neste direito, o consumidor pode cancelar a compra no prazo de catorze (14) dias de calendário, a contar do dia seguinte à entrega do produto.
O consumidor que exerce este direito não é obrigado a pagar qualquer indemnização, nem a apresentar um motivo. No entanto, agradecemos qualquer feedback que nos ajude a melhorar os nossos serviços.

Condições Específicas para a Oferta de Formação

Ao inscrever-se numa formação da Tardigrade BVBA – Kingsberry, quer por confirmação escrita (via e-mail ou formulário de contacto no website), o participante declara ter lido e aceite as condições de pagamento.

1. Confirmação da inscrição
   A sua inscrição só será definitiva após receção da confirmação. O valor da formação deve ser pago no prazo de 14 dias. Se o pagamento não for recebido antes da data de início da formação, a inscrição poderá ser anulada. O valor da inscrição depende da formação específica. Consulte os termos específicos na página informativa da formação correspondente.
   
   
   
2. Participantes insuficientes
   O preço da formação, workshop ou sessão baseia-se num número mínimo de participantes. Se este número não for atingido, podem verificar-se dois cenários: (1) A formação é reagendada para outra data e/ou local para reunir participantes suficientes; (2) A formação é cancelada.
   A Tardigrade BVBA (Kingsberry) reserva-se o direito de adiar ou cancelar a formação, workshop ou sessão em caso de número insuficiente de inscrições.
   Se tal acontecer, será informado pelo menos uma semana antes do início e, em caso de cancelamento, o valor da inscrição será totalmente reembolsado no prazo de 7 dias.
   
   
   
3. Reagendamento
   Pode solicitar o reagendamento da sua participação para outra data. Após contacto telefónico com um membro da nossa equipa, o pedido deve ser confirmado por escrito via e-mail.
   Aplica-se uma taxa de reagendamento de €85 e o pedido deve ser feito pelo menos 7 dias antes do início da formação (com base na data de envio do e-mail). Pedidos feitos menos de 7 dias antes serão recusados.
   Nessa situação, pode optar por: (1) Participar na data original, ou (2) Cancelar a participação, aplicando-se então os termos de cancelamento descritos no ponto 4.
   
   
   
4. Cancelamento
   Pode cancelar a sua participação numa formação. O cancelamento deve ser feito por e-mail. A taxa de cancelamento é determinada pela data de envio do e-mail: (1) Cancelamento com mais de 1 mês de antecedência: taxa administrativa de €50; (2) Cancelamento com menos de 1 mês: 50% do valor da inscrição; (3) Cancelamento com menos de 7 dias: 100% do valor da inscrição.
   
   
   
5. Transferência da inscrição
   Se não puder participar, pode transferir a sua inscrição para um colega. Esta alteração deve ser comunicada pelo menos uma semana antes do início da formação.
   Outros acordos deverão ser discutidos diretamente com a organização (Tardigrade BVBA – Kingsberry).
   
   
   
6. Privacidade
   Todos os dados do participante estão sujeitos à legislação de proteção de dados.
   Assim, a organização Tardigrade BVBA – Kingsberry não partilhará estes dados com terceiros para fins comerciais ou outros fins não relacionados com a formação.
   A Tardigrade BVBA – Kingsberry tem o direito de gerir os dados pessoais relacionados com a formação através do seu CMS (Content Management System).
   Os dados dos participantes podem ser utilizados para fins de marketing e prospeção da Tardigrade BVBA – Kingsberry.
   A organização compromete-se a tratar todos os dados com confidencialidade.